Anexo: Serviço de Notificações via WhatsApp

circle 1. Descrição do Serviço circle 2. Condiciones de Uso circle 3. Garantias circle 4. Responsabilidad circle 5. Modificações do Serviço circle 6. Previsões Especiais Relativas ao Tratamento de Dados

* Este anexo foi originalmente redigido no idioma espanhol. Em caso de discrepâncias entre o original e uma versão traduzida, o original em língua espanhola prevalecerá sobre os demais.

1circle Descrição do Serviço

A Fracttal, por meio do módulo integrador Fracttal HUB, oferece a funcionalidade de enviar notificações automáticas para números de WhatsApp relacionados a eventos registrados na plataforma Fracttal One.

2circle Condiciones de Uso

O cliente é responsável por registrar previamente os números de WhatsApp autorizados a receber as notificações automáticas por meio do serviço da Fracttal. Esse registro deve incluir apenas números de WhatsApp que estejam sob o controle do cliente e que tenham o consentimento explícito dos titulares para receber essas notificações. Recomenda-se fortemente o uso de números corporativos, pois isso não só garantirá maior efetividade na recepção das alertas, como também facilitará a identificação e gestão da comunicação institucional. A Fracttal reserva-se o direito de verificar a validade dos números registrados e de solicitar documentação adicional que comprove a autorização para o uso dos mesmos. Além disso, o cliente deverá garantir que os números registrados estejam sempre atualizados e notificar a Fracttal sobre qualquer alteração relevante. O uso de números não autorizados ou pessoais para fins de notificação pode resultar na interrupção do serviço e responsabilizar o cliente por quaisquer inconvenientes que isso possa causar.

É responsabilidade do cliente manter os números registrados atualizados e zelar pelo uso adequado do serviço. A Fracttal coleta apenas os dados necessários para a funcionalidade do serviço.

O cliente aceita que, ao utilizar o serviço, está concordando com o tratamento de dados de acordo com as leis e regulamentações aplicáveis no local de uso, incluindo aquelas relacionadas à privacidade e proteção de dados, conforme as finalidades previstas em nossa política de tratamento de dados https://www.fracttal.com/pt-br/politica-de-privacidade

É responsabilidade exclusiva do cliente garantir que os números de WhatsApp configurados sejam de propriedade da organização cliente ou, quando for o caso, contar com a devida autorização para o tratamento de dados dos usuários dessas contas configuradas no Fracttal One, conforme as finalidades previstas em nossa política de tratamento de dados. Caso não possua a autorização para o tratamento de dados dos usuários proprietários das linhas de WhatsApp, que comprove o consentimento expresso desses titulares para receber as notificações, o cliente assume integralmente o descumprimento dos termos e condições do serviço e os danos decorrentes.

3circle Garantias

1. 1. A Fracttal oferece o serviço de notificações via WhatsApp tal como está disponível, sem qualquer garantia de nenhum tipo. Isso inclui, mas não se limita a, precisão, confiabilidade, disponibilidade, pontualidade ou cumprimento de qualquer finalidade específica dessas notificações. A Fracttal não garante que o serviço estará livre de erros, interrupções ou acessível a todo momento, especialmente em caso de falhas no serviço do WhatsApp. Além disso, o serviço é fornecido sem qualquer garantia quanto à entrega efetiva das mensagens, devido a fatores que podem estar fora do controle da Fracttal, como problemas de conectividade de rede, configurações de bloqueio de aplicativos de terceiros ou alterações nas políticas de uso do WhatsApp. Em nenhum caso a Fracttal assumirá responsabilidade por qualquer perda ou dano, seja direto ou indireto, resultante do uso deste serviço.

2. 2. A Fracttal oferece o serviço de notificações, o qual pode naturalmente estar sujeito a interrupções de qualquer natureza, devido a fatores fora do controle da Fracttal, o que pode incluir manutenção programada ou não, falhas, limitações no serviço do WhatsApp, problemas técnicos e/ou eventos de força maior que impossibilitem a prestação do serviço.

O cliente reconhece e aceita que o acesso e as condições de conectividade podem ser afetados por condições externas, isentando a Fracttal de qualquer responsabilidade por perdas, atrasos na entrega de notificações ou quaisquer danos diretos ou indiretos que possam ocorrer com o uso do serviço sob este Add On.

4circle Responsabilidad

A Fracttal não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidental, acessórios, especiais, consequenciais ou punitivos que resultem ou estejam relacionados ao uso das notificações via WhatsApp, mesmo que tenha sido previamente informada sobre a possibilidade de tais danos.

O número de WhatsApp utilizado para o envio de notificações automáticas é exclusivamente destinado à comunicação de alertas e notificações relacionadas aos eventos registrados na plataforma Fracttal One. O cliente reconhece e concorda que este número não poderá ser usado para responder às notificações recebidas, nem para enviar mensagens promocionais, comerciais ou publicitárias de qualquer natureza. Qualquer uso inadequado desse número, incluindo, mas não se limitando à disseminação de materiais publicitários não solicitados ou à resposta às notificações, poderá acarretar na suspensão do serviço de notificações.

5circle Modificações do Serviço

A Fracttal reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar o serviço de notificações via WhatsApp a qualquer momento, com ou sem aviso prévio ao cliente. Qualquer alteração será comunicada por meio dos canais.

6circle Previsões Especiais Relativas ao Tratamento de Dados

Ao configurar o nome e o número de telefone, o cliente utiliza o serviço e reconhece que o Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais coletados por meio das notificações enviadas via WhatsApp, através do módulo integrador Fracttal HUB, é a Fracttal Tech, S.L. O cliente aceita a finalidade desse tratamento, que é processar e enviar informações relevantes e atualizações relacionadas a Ativos, Recursos Humanos, Terceiros, Almoxarifados, Tarefas, Ordens de Serviço, Monitoramento, Solicitações de Trabalho, Solicitações de Materiais, Disco Virtual, entre outros.

As seguintes categorias de dados pessoais poderão ser tratadas: nome, número de telefone e outras informações necessárias para as notificações correspondentes. Esses dados serão processados na União Europeia. Os dados pessoais não serão comunicados a terceiros, exceto nos casos em que exista uma obrigação legal ou quando houver consentimento explícito do titular. No contexto da prestação do serviço, o cliente autoriza a Fracttal a transmitir os dados para seus servidores AWS localizados na União Europeia, permitindo que os dados sejam utilizados para os fins próprios da prestação do serviço e de acordo com as finalidades previstas.

Os titulares dos dados têm o direito de acessar, retificar e excluir seus dados pessoais, além de solicitar a limitação do tratamento e se opor ao mesmo. Para exercer esses direitos, poderão entrar em contato por escrito com andres.scott@fracttal.com.

A Fracttal implementará as medidas técnicas necessárias para garantir um nível de segurança adequado, protegendo esses dados contra tratamento não autorizado, perda, destruição, entre outros riscos, enquanto esses dados não forem manipulados ou acessados por terceiros, seja de forma legal ou ilegal, alheios à relação contratual.

Os dados serão conservados pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, enquanto perdurar a relação comercial e por até cinco (5) anos após o término dessa relação, a fim de atender às obrigações legais aplicáveis.