Termos e Condições do Fracttal

circle 1. Introdução circle 2. Definições circle 3. Aceitação dos termos e condições circle 4. Fracttal Hub circle 5. Serviço de Notificações via WhatsApp circle 6. Direitos que o Usuário concede circle 7. Nossas políticas de segurança circle 8. Acordo de Nível de Serviços e Suporte Técnico circle 9. Obrigações do usuário e restrições de uso circle 10. Como obter uma conta de usuário no Fracttal? circle 11. Conteúdo de usuário circle 12. Tarifas e pagamentos circle 13. Do Uso Aceitável e Acesso não Autorizado circle 14. Declarações e limitação da responsabilidade circle 14.1 Limitação de Responsabilidade - Fracttal Hub circle 15. Licença de uso e propriedade intelectual circle 15.1 Propriedade intelectual - Fracttal Hub circle 16. Marcas e nomes comerciais circle 17. Links para outros sites e materiais de terceiros circle 18. Notificações e procedimento de reclamações por infração de copyright circle 19. Acesso ao serviço circle 20. Vigência e modificações aos termos e condições circle 21. Legislação aplicável

* Este acordo foi originalmente redigido no idioma espanhol. Em caso de discrepâncias entre o original e uma versão traduzida, o original em língua espanhola prevalecerá sobre os demais.

1circle Bem-vindo ao FRACTTAL

Bem-vindo ao FRACTTAL, um Software como Serviço em Nuvem (SaaS), doravante denominado "PLATAFORMA" ou "FRACTTAL" de propriedade de Fracttal Tech S.L, empresa domiciliada na España, com número de identificação fiscal B-42756734.

O FRACTTAL é um SaaS para gestão de manutenção (CMMS ou EAM) e gestão de ativos empresariais (EAM), que, com a mobilidade de um APP e o imediatismo da Internet das Coisas, oferece aos seus CLIENTES o controle de todos os ativos do seu negócio em um único lugar.

2circle Definições

NAVEGADOR NA REDE: Pessoa física que não se enquadra como CLIENTE ou USUÁRIO e apenas visualiza a plataforma pela internet.

CLIENTE: Entidade jurídica que aceita a proposta comercial da Fracttal Tech S.L. ou de qualquer uma de suas filiais ou unidades.

USUÁRIO: Pessoa autorizada pelo Cliente, registrada no FRACTTAL, com nome de usuário e senha. Deve ser maior de idade, ter capacidade para utilizar o serviço e ser responsável pela supervisão de seu uso.

CONTA DE USUÁRIO: Conta criada para os USUÁRIOS do CLIENTE, por meio da qual estes têm acesso ao FRACTTAL.

3circle Aceitação dos termos e condições

Ao inserir seus dados e acessar ou utilizar a plataforma, o Usuário reconhece que leu e compreendeu os Termos e Condições de Uso e que está obrigado a cumpri-los, bem como todas as leis e regulamentos aplicáveis ao seu uso, acesso e conectividade. Caso o USUÁRIO não aceite qualquer um dos Termos e Condições, não deverá conectar-se, registrar-se, acessar ou utilizar o Fracttal de forma alguma. Os Termos constituem um contrato com a FRACTTAL.

4circle Fracttal Hub

Fracttal Hub é um aplicativo da FRACTTAL que tem como objetivo facilitar e tornar amigáveis as integrações para os CLIENTES, reduzindo assim os tempos de implementação e executando os projetos mais rapidamente. Caso o CLIENTE contrate esses serviços, será permitido o uso e aproveitamento do Fracttal Hub mediante pagamento mensal recorrente. Para adquirir esse serviço, é necessário que o CLIENTE já possua o FRACTTAL ONE.

A Fracttal prestará serviços de integração por meio do Fracttal Hub, incluindo a ativação de um banco de dados de teste (Sandbox), o acesso ao módulo de integração e a configuração dos processos necessários para conectar os sistemas do CLIENTE a outras plataformas.

O CLIENTE terá acesso a uma conta Sandbox gratuita por um período de seis (6) meses. Após esse prazo, a conta será desativada, podendo ser reativada mediante contratação e custo adicional, caso o projeto assim exija.

A contratação mínima deste serviço é pelo prazo de 24 meses, portanto, o CLIENTE se compromete a não encerrar antecipadamente a relação regida pelos presentes Termos, durante os 24 meses contados a partir do início do serviço.

No caso de o CLIENTE decidir unilateralmente e antecipadamente encerrar a relação dentro do prazo de permanência mínima acordado, a FRACTTAL poderá cobrar do CLIENTE e tornar exigível o valor total acordado pelo serviço. Da mesma forma, o CLIENTE está obrigado a pagar o valor total do serviço por encerramento antecipado nos casos de suspensão ou cancelamento do serviço por falta de pagamento durante o período de permanência mínima.

Após o término do período de permanência mínima, a renovação dos serviços de integração ocorrerá automaticamente anualmente, salvo disposição em contrário na proposta comercial ou contrato assinado entre as partes, que não preveja renovação sem autorização expressa do CLIENTE e formalização por meio de aditivo. Caso o CLIENTE deseje encerrar a relação, deverá enviar uma comunicação por escrito à FRACTTAL com antecedência de 30 dias antes da data efetiva de encerramento.

5circle Serviço de Notificações via WhatsApp

Descrição do Serviço

A Fracttal, por meio do módulo Fracttal HUB, oferece um serviço que envia notificações automáticas para números de WhatsApp asociados a eventos registrados registrados na plataforma Fracttal One.

Condições Gerais de Uso

As condições de uso estão detalhadas no anexo https://www.fracttal.com/pt-br/anexo-servico-de-notificacoes-via-whatsapp e são obrigatórias para o cliente. A aceitação ocorre quando o cliente inicia o uso do serviço de notificações via WhatsApp ou no momento da contratação, o que ocorrer primeiro. O cliente reconhece que, ao usar o serviço, aceita integralmente as condições e compromete-se a cumpri-las durante a vigência do contrato.

6circle Direitos que o Usuário concede

O USUÁRIO autoriza o FRACTTAL a:

1) Usar o processador, a largura de banda e o hardware de armazenamento do seu dispositivo para facilitar o funcionamento do FRACTTAL.

2) Armazenar seus dados de contato conforme os termos estabelecidos neste documento e na Política de Privacidade disponível em: https://www.fracttal.com/pt-br/politica-de-privacidade, com o ojetivo de garantir o funcionamento adequado do FRACTTAL.

7circle Nossas políticas de segurança

A FRACTTAL adota as medidas necessárias para garantir a segurança das informações e a proteção dos dados do CLIENTE. Caso sejam identificadas alterações nos dados cadastrados ou quaisquer irregularidades, ou ainda como medida preventiva contra fraudes ou vazamentos de informações, a FRACTTAL poderá entrar em contato com o USUÁRIO para confirmar as alterações e proteger a identidade do CLIENTE.

8circle Acordo de Nível de Serviços e Suporte Técnico

Uma vez adquiridos os serviços do FRACTTAL pelo CLIENTE, será enviado o Acordo de Nível de Serviço (ANS) e o esquema de suporte, incluindo horários e formas de atendimento para incidentes técnicos que os USUÁRIOS possam enfrentar ao utilizar o FRACTTAL.
Baixar acordo de nível de serviços aqui.

O USUÁRIO pode solicitar suporte técnico por meio do serviço de suporte, enviando um e-mail para suporte@fracttal.com. A FRACTTAL envidará esforços razoáveis para responder a essas solicitações em tempo hábil. Embora a FRACTTAL não possa garantir a resolução de todos os problemas de suporte técnico, se compromete a prestar os serviços de forma profissional e diligente.

9circle Obrigações do Usuário e Restrições de Uso

O USUÁRIO tem as seguintes obrigações e restrições de uso:

Não compartilhar seu nome de usuário e senha com terceiros fora da Empresa Contratante dos serviços FRACTTAL, nem usar ou tentar acessar contas, senhas ou sistemas de outro usuário.
Fornecer apenas informações verdadeiras e precisas sobre seus dados pessoais.
Não interromper ou interferir nas contas de outros usuários, nem nas funcionalidades do Site, Aplicativo Móvel ou serviços afiliados e Vinculados.
Não carregar, postar ou transmitir vírus, qualquer arquivo prejudicial, perturbadores ou destrutivos por meio do Site, Aplicativo Móvel ou serviços relacionados.
Não interromper e/ou interferir na segurança do Site, Aplicativo Móvel, servidores ou redes conectadas, nem acessar os serviços de maneira não autorizada.
Não acessar (ou tentar acessar) qualquer um dos Serviços prestados por qualquer outro meio que não os meios fornecidos pela FRACTTAL ou seus parceiros autorizados, ou por meios automatizados ou se envolver em qualquer atividade ilícita que interfira ou interrompa os Serviços (ou os servidores e redes que estão conectados aos Serviços).
Não violar medidas de segurança física ou informática implementadas pela FRACTTAL.
Não Imprimir, reproduzir, distribuir ou divulgar qualquer conteúdo hospedado na PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando a, imagens, logotipos, textos, recomendações, comentários e outros materiais pertencentes à PLATAFORMA, sem a devida autorização.
Não criar navegadores ou interfaces gráficas que envolvam a PLATAFORMA de forma não autorizada.

10circle Como obter uma conta de usuário no Fracttal?

PASSO 1: Para utilizar nossa Plataforma Web, aplicativo móvel, produtos e serviços, o CLIENTE deverá solicitar uma CONTA DE USUÁRIO, que é pessoal e intransferível.

PASSO 2: Para o registro da CONTA DE USUÁRIO, a FRACTTAL solicitará dados como: nome, endereço, número de telefone, além de pelo menos um meio de pagamento válido. O CLIENTE compromete-se a manter as informações de sua Conta precisas, completas e atualizadas. A FRACTTAL reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que sejam razoavelmente suspeitas de estarem sendo usadas em contrariedade a estes termos e/ou que contenham informações falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas.

PASSO 3: Por fim, o CLIENTE e seus USUÁRIOS poderão escolher uma senha pessoal e intransferível e aceitar estes termos e condições de cadastro para usufruir de sua CONTA DE USUÁRIO. O CLIENTE aceita e entende que é responsável por manter a confidencialidade de todos os USUÁRIOS e senhas associadas a qualquer CONTA DE USUÁRIO que utilizar para acessar os Serviços.

O CLIENTE também pode acessar o FRACTTAL usando uma conta de terceiros com Single Sign-On, como uma conta do Facebook, Twitter, Gmail ou Outlook. Ao fazer isso, autoriza a FRACTTAL a coletar seu perfil e a atividade de suas informações pessoais dessa rede social de terceiros, incluindo, mas não se limitando à sua lista de amigos, empresas e histórico de "curtidas" ou locais que você visitou. As informações fornecidas serão usadas exclusivamente para configurar sua conta de usuário.

A FRACTTAL não se responsabiliza por qualquer dano causado ou relacionado ao roubo ou apropriação indébita de seu nome de usuário, senha, Conteúdo do Usuário, à divulgação do nome de usuário ou senha, ou à autorização que o CLIENTE forneça a qualquer outra pessoa para usar seu nome de usuário ou senha.

O CLIENTE poderá ser responsável pelos prejuízos sofridos pela FRACTTAL, por outro usuário ou qualquer terceiro devido à apropriação e uso de uma conta de usuário. Caso o CLIENTE ou seus USUÁRIOS tomem conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua CONTA DE USUÁRIO, devem notificar imediatamente pelo e-mail: privacy@fracttal.com

11circle Conteúdo de usuário

Os titulares de CONTA DE USUÁRIO da FRACTTAL podem fazer upload de dados, informações, materiais e documentos (“Conteúdo do Usuário”) para serem armazenados no software. O Conteúdo do Usuário pode ser utilizado de qualquer forma autorizada pelo titular da CONTA DE USUÁRIO.

A FRACTTAL não controla, edita ou divulga informações sobre a CONTA DE USUÁRIO de seus CLIENTES sem sua prévia autorização, exceto conforme especificado nestes Termos de Serviço ou na Política de Privacidade disponível em: https://www.fracttal.com/pt-br/politica-de-privacidade.

A FRACTTAL não revisa, inspeciona, edita ou monitora o Conteúdo do Usuário armazenado pelo titular da conta ou qualquer outro usuário dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a: vírus, worms, "cavalos de Troia" ou quaisquer outros recursos contaminantes ou destrutivos semelhantes. A FRACTTAL reserva-se o direito, a seu critério, de rejeitar, excluir ou desabilitar o acesso ao Conteúdo do Usuário armazenado nos servidores da FRACTTAL que possa ser considerado ilegal ou que viole os termos destes Termos de Serviço.

12circle Tarifas e pagamentos

A FRACTTAL cobra de seus CLIENTES o preço descrito na proposta comercial e/ou Contrato assinado pelas partes. As informações sobre o valor dos preços, forma de pagamento e condições de reembolso, caso existam, podem ser consultadas pelo CLIENTE com o consultor comercial a ele designado ou com a pessoa responsável na FRACTTAL.

Os preços aplicáveis, incluindo custos, despesas e impostos, serão informados ao CLIENTE e poderão ser reajustados a qualquer momento. Nesses casos, a informação correspondente será enviada ao CLIENTE para que este decida se aceita ou não os ajustes antes de entrarem em vigor.

Dentro da FRACTTAL, o CLIENTE tem a opção de pagar pelos serviços exibidos na Plataforma por meio de diferentes métodos de pagamento, estando sujeito também aos Termos e Condições dos respectivos prestadores. Todos os aspectos relacionados ao uso do meio de pagamento, como data de emissão, vencimento, cota, etc., estarão sujeitos ao que for acordado entre o CLIENTE e a entidade financeira ou bancária emissora.

13circle Do Uso Aceitável e Acesso não Autorizado

O CLIENTE E O USUÁRIO não devem:

(a) Utilizar a PLATAFORMA para revender os serviços ou compartilhar tempo de acesso, permitindo que terceiros explorem o FRACTTAL.

(b) Fornecer senhas ou outras informações de login a terceiros que não façam parte de sua empresa.

(c) Acessar a Plataforma para construir um produto utilizando ideias, recursos, funções ou gráficos semelhantes da Plataforma, ou copiar quaisquer desses elementos.

Caso seja identificado e/ou suspeite de qualquer descumprimento, o acesso dos USUÁRIOS e CLIENTES à PLATAFORMA poderá ser suspenso.

Acesso não autorizado

O CLIENTE deverá adotar medidas razoáveis para evitar o acesso não autorizado à Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, proteger suas senhas e informações de login. O CLIENTE deve notificar imediatamente a FRACTTAL sobre qualquer uso não autorizado conhecido ou suspeito da Plataforma.

14circle Declarações e limitação da responsabilidade

A FRACTTAL garante a funcionalidade do Software, objeto desta licença de uso, desde que seja utilizado conforme as especificações técnicas e condições de uso. O Software não poderá ser modificado nas suas funcionalidades pelo CLIENTE.

A FRACTTAL não se responsabiliza por danos ao Software causados por vírus, falhas elétricas, danos ao computador, manuseio inadequado ou perda de informações pelo USUÁRIO. Também não se responsabiliza por falhas decorrentes de deficiências nas instalações do CLIENTE, avarias na rede da empresa, picos de energia, falta de manutenção de equipamentos informáticos e servidores, ou outras anomalias que não sejam diretamente atribuíveis à FRACTTAL.

A FRACTTAL não garante a ocorrência de qualquer evento ou risco futuro nos ativos do CLIENTE. Através da FRACTTAL, o CLIENTE tem a possibilidade de gerenciar e analisar seus ativos, de acordo com os dados fornecidos, sendo a responsabilidade da prestação do serviço, não do resultado.

O CLIENTE reconhece e concorda que os sistemas baseados em computador não são infalíveis a falhas, danos, vírus, ataques cibernéticos e/ou adulteração ilegal; esses são riscos inerentes aos serviços habilitados por tecnologia. Apesar disso, a FRACTTAL envidará seus melhores esforços para minimizar tais riscos, embora não seja possível garantir a eliminação total deles na prestação de seus serviços.

14.1circle Limitação de Responsabilidade - Fracttal Hub

A integração como serviço será fornecida pela FRACTTAL com o devido cuidado, diligência e habilidade, de acordo com os métodos considerados adequados do ponto de vista técnico. Caso haja deficiências no Fracttal Hub (ou outras ferramentas de integração de propriedade da FRACTTAL), a FRACTTAL compromete-se a envidar esforços para resolvê-las de forma oportuna e eficiente. O CLIENTE reconhece e aceita que sistemas baseados em tecnologia da informação não são infalíveis e podem estar sujeitos a falhas, danos, vírus, ataques cibernéticos e/ou manipulações ilegais; esses são riscos inerentes aos serviços habilitados por tecnologia.

Ao aceitar estas condições de serviço, o CLIENTE confirma que compreende e aceita que a instalação do Fracttal Hub em seus computadores está sujeita aos requisitos mencionados na seção "PROPRIEDADE INTELECTUAL - FRACTTAL HUB". Caso o CLIENTE não queira ou não possa cumprir com os requisitos para instalar o aplicativo, não poderá utilizar plenamente o Fracttal Hub.

15circle Licença de uso e propriedade intelectual

A Fracttal Tech S.L garante que é proprietária do Software e da Plataforma, bem como de cada um de seus componentes, e que possui e manterá todo o poder e autoridade para conceder os direitos de uso da Plataforma como um todo.

O CLIENTE e seus USUÁRIOS da PLATAFORMA adquirem uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização do serviço FRACTTAL, protegida pelas normas de propriedade intelectual que regulam o assunto.

O CLIENTE não poderá copiar, publicar, emular, clonar, baixar, transmitir, alugar, arrendar, emprestar, vender, ceder, modificar, distribuir, licenciar, sublicenciar, descompilar, desmontar, criar trabalhos derivados, fazer engenharia reversa ou transferir o Programa Licenciado ou qualquer subconjunto da Web, seus produtos ou serviços. Qualquer uso não autorizado resultará na rescisão imediata e automática desta licença e na aplicação das ações legais cabíveis.

A Fracttal Tech S.L reserva-se o direito de fazer alterações e melhorias na PLATAFORMA a qualquer momento, por meio de novas versões, que podem incluir novas funcionalidades, correções de possíveis erros, modificações e melhorias na aparência, bem como adição de elementos de segurança.

15.1circle Propriedade intelectual - Fracttal Hub

A FRACTTAL é a detentora dos direitos patrimoniais de autor sobre a integração (doravante referida como "Programa intermediário" ou "Fracttal Hub"), incluindo, entre outros, todo o software utilizado e todos os gráficos, interfaces, logotipos, e autoriza exclusivamente o CLIENTE a utilizar e desfrutar do "Fracttal Hub", sem implicar a transferência de propriedade ou direito de domínio sobre a aplicação.

A licença de uso do "Fracttal Hub" é intransferível, e o CLIENTE não pode utilizar essa aplicação para integrar dois ou mais sistemas diferentes da FRACTTAL. Além disso, o CLIENTE compromete-se a não remover, ocultar ou alterar as informações relacionadas à propriedade (incluindo direitos autorais ou propriedade industrial) contidas ou adicionadas na aplicação, bem como a não realizar ou permitir que seus subordinados realizem ações como copiar, descompilar, inverter, desmontar, tentar obter o código-fonte, decifrar, modificar ou criar produtos derivados do Fracttal Hub ou de qualquer serviço fornecido pela aplicação ou por qualquer um de seus componentes. Em caso de violação desta cláusula, a FRACTTAL revogará a licença de uso concedida ao CLIENTE para o desfrute da aplicação, sem prejuízo de tomar as medidas legais cabíveis.

O Fracttal Hub pode ser instalado nos computadores do CLIENTE. Nesse caso, a FRACTTAL fornecerá ao CLIENTE o instalador da aplicação, ao qual ele poderá acessar com o nome de usuário e senha fornecidos. Além disso, para o correto funcionamento da aplicação, o CLIENTE deve ter alguns programas de terceiros (Docker Desktop ou Rancher Desktop e Amazon MWAA), os quais possuem suas próprias condições de uso que podem ser encontradas nos sites de cada um deles (https://rancherdesktop.io - https://www.docker.com/products/docker-desktop/ https://github.com/aws/aws-mwaa-local-runner/blob/v2.5.1/LICENSE).

O CLIENTE escolherá livre e voluntariamente, entre os programas de terceiros que deve baixar, aquele que preferir, de acordo com seus critérios técnicos. Além disso, o CLIENTE deve conhecer e concordar com os termos de uso de cada um desses programas externos (Docker Desktop ou Rancher Desktop e Amazon MWAA) antes de prosseguir com o download e instalação. A FRACTTAL não é proprietária e não tem responsabilidade nem controle sobre os termos ou condições de uso dos programas de terceiros. Além disso, não tem a obrigação explícita ou implícita de fornecer suporte técnico ou de qualquer outro tipo para tais programas. Nestes casos, o CLIENTE deve entrar em contato com a entidade distribuidora ou fabricante do programa, ou com a entidade fornecedora do serviço relevante, para obter suporte técnico e atendimento ao cliente em relação ao programa, serviços e produtos desse distribuidor ou fornecedor.

IMPORTANTE: Ao aceitar estes termos e condições de uso do Fracttal Hub, o CLIENTE confirma que compreende e aceita que a instalação e uso do aplicativo estão sujeitos aos requisitos mencionados anteriormente. O CLIENTE assume toda a responsabilidade e risco associados à instalação e uso do aplicativo, bem como aos programas de terceiros necessários para o seu funcionamento. Caso o CLIENTE não deseje ou não possa cumprir com os requisitos de instalação mencionados anteriormente, não deve instalar o aplicativo.

O CLIENTE isenta e libera a FRACTTAL, seus funcionários e diretores de toda responsabilidade em relação a qualquer reclamação, dano ou perda decorrente da instalação ou uso do aplicativo e dos programas de terceiros mencionados.

A FRACTTAL compromete-se a garantir que, durante a execução da integração, nenhum outro direito autoral legalmente protegido será violado. No caso de um terceiro apresentar uma reclamação, direta ou indireta, contra o CLIENTE pelo uso ou exploração de propriedade intelectual relacionada à execução do objeto do presente contrato, a FRACTTAL isentará o CLIENTE e arcará com todas as indenizações, danos, prejuízos, custas judiciais, encargos legais, honorários advocatícios e outros valores que possam ser pagos como resultado dessa reclamação, desde que tal reclamação seja atribuída a uma conduta da FRACTTAL.

16circle Marcas e nomes comerciais

A marca, o logótipo, o lema comercial e todos os outros identificadores relacionados com a FRACTTAL são Propriedade da Fracttal Tech S.L. e suas subsidiárias, registradas ou não. Nenhum direito, licença ou interesse sobre as marcas registradas da FRACTTAL ou as MARCAS DE TERCEIROS é concedido para o uso da FRACTTAL.

17circle Links para outros sites e materiais de terceiros

A FRACTTAL pode conter links para sites de terceiros ("Sites de Terceiros"). O USUÁRIO reconhece que a FRACTTAL não tem controle sobre esses sites e que não se responsabiliza pela sua disponibilidade, bem como pelos serviços, conteúdos, anúncios, produtos ou qualquer material neles disponível.

Os Sites de Terceiros estão sujeitos aos respectivos Termos e Condições de Uso e Políticas de Privacidade.

18circle Notificações e procedimento de reclamações por infração de copyright

Caso o USUÁRIO, CLIENTE ou NAVEGADOR DA REDE considere que a FRACTTAL tenha infringido seus direitos autorais, poderá enviar uma notificação ao nosso Agente de Direitos Autorais através do e-mail: legal@fracttal.com.

19circle Acesso ao serviço

O acesso a este site, aplicativo móvel e serviços pode ser suspenso temporariamente sem aviso prévio, incluindo, mas não se limitando a, situações de reparo, manutenção, falha do sistema ou por motivos fora de nosso controle.

20circle Vigência e modificações aos termos e condições

A validade destes termos e condições é vinculada ao período em que o CLIENTE e seus USUÁRIOS ou o NAVEGADOR NA REDE utilizarem o FRACTTAL. Caso haja modificações para cumprir requisitos legais, essas mudanças podem entrar em vigor imediatamente ou conforme exigido pela legislação, sem necessidade de aviso prévio.

21circle Legislação aplicável

Qualquer reclamação relacionada ao FRACTTAL e seu uso será regida pela legislação e pelos mecanismos de resolução de disputas estabelecidos no contrato de serviço que o CLIENTE tem com a Fracttal Tech S.L. ou qualquer uma de suas subsidiárias. Qualquer reclamação que um NAVEGADOR DA WEB queira apresentar sobre a PLATAFORMA e seu uso será regida pela legislação espanhola.

Salvo acordo em contrário, as controvérsias serão submetidas à análise das partes para buscar uma solução direta, em prazo não superior a 30 dias úteis a contar da data em que uma das partes comunique por escrito à outra a existência de uma divergência e a explique. As controvérsias que não possam ser resolvidas diretamente entre as partes serão resolvidas por meio da seguinte opção:

Conciliação ou mediação: será realizada perante um centro de conciliação de arbitragem, localizado no endereço da Fracttal Tech S.L. ou de qualquer uma de suas subsidiárias, mediante pedido de conciliação formulado individualmente ou em conjunto pelas partes. Se, no prazo de 60 dias úteis contados do início do processo de conciliação (entendido a partir da data da primeira convocação das partes feita pelo centro de conciliação), as partes não chegarem a um acordo para resolver suas divergências, nos 30 dias corridos seguintes, deverão dirigir-se a um Tribunal Arbitral localizado no endereço da Fracttal Tech S.L., composto por um árbitro nomeado pelo centro de arbitragem.

Dúvidas de qualquer tipo, ou reclamações por qualquer motivo, devem ser feitas para info@fracttal.com. Leia nossa Política de Privacidade em https://www.fracttal.com/pt-br/politica-de-privacidade.

Direitos autorais © 2025 Fracttal Tech S.L. Todos os direitos reservados. Este site e/ou aplicativo móvel e os produtos e a documentação que o acompanham são propriedade intelectual da Fracttal Tech S.L. e/ou seus licenciadores e estão protegidos por leis de direitos autorais e tratados internacionais de propriedade intelectual. FRACTTAL e o logotipo relacionado, e todos os nomes de produtos e serviços relacionados, marcas de design e slogans, são marcas comerciais e/ou marcas registradas da Fracttal Tech S.L. Todas as outras marcas de produtos e serviços contidas neste documento são marcas registradas de seus respectivos proprietários. Qualquer uso das marcas ou logotipos da FRACTTAL ou de terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Fracttal Tech S.L. ou do proprietário da marca aplicável é estritamente proibido.

Termos e condições de uso do Fracttal